O que é preciso para pedir um auxílio-doença?
Carência. A carência funciona de forma parecida com a carência dos planos de saúde. A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.
Em cache
Qual o prazo para solicitar o auxílio-doença?
Os trabalhadores com carteira assinada devem solicitar auxílio-doença somente a partir do 16º dia do seu afastamento do trabalho em função da sua condição incapacitante. Isso porque a empresa contratante é responsável pelo pagamento dos funcionários nos primeiros 15 dias do afastamento.
Em cache
O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
Atestado legível e sem rasuras; Possuir a assinatura do profissional, conter o carimbo de identificação com o registro do Conselho de Classe; Conter o CID ou as informações sobre a doença; Previsão do tempo estimado de repouso devido ao problema de saúde.
Quem pode dar entrada no auxílio-doença?
O benefício previdenciário do auxílio–doença é garantido àqueles trabalhadores que, comprovadamente, encontram-se em estado de incapacidade ou impossibilidade temporária de desempenho do trabalho, necessitando de um período de afastamento maior que 15 dias consecutivos.
Qual é o valor mínimo do auxílio-doença?
O valor do Auxílio–doença corresponde a 91% do salário de benefício, ou seja, uma média simples dos salários de contribuição ou do salário dos últimos 12 meses de contribuição, o que for menor.
O que o perito do INSS avalia?
Durante a perícia médica do INSS, o médico perito realizará uma avaliação minuciosa da sua condição de saúde. Ele analisará seus documentos médicos, ouvirá suas queixas e fará exames físicos, quando necessário. É fundamental cooperar e responder às perguntas do perito com sinceridade.
O que faz reprovar na perícia do INSS?
Ou seja, em casos muito específicos. Por isso que muitas perícias são indeferidas pelos seguintes motivos: Não foi constatada a incapacidade total e temporária (auxílio-doença); Não foi constatada a incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez).
Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?
45 dias
Quantos dias demora para receber o pagamento após a perícia? No entanto, o prazo para que o benefício seja concedido após o resultado da perícia é de 45 dias e, novamente, o prazo também pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.
Quais são as doenças que dão direito a auxílio-doença?
Quais doenças dão direito ao Auxílio–Doença?
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
O que não dizer na perícia do INSS?
Durante a pericia procure não tomar iniciativa de falar com o perito. Aguarde as perguntas e responda de forma objetiva e direta sobre a sua doença esclarecendo se você sente dores, continua depressiva ou ainda está em tratamento de uma doença grave, se for o caso.
Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?
Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.
O que acontece se o INSS Negar o afastamento?
Existe a possibilidade do segurado, após a negativa do INSS, retornar para trabalhar e não ser liberado pelo médico da empresa. Essa situação coloca o trabalhador no chamado limbo previdenciário. Nessa situação, o segurado fica totalmente desamparado.
Qual é o valor do salário auxílio-doença?
salário de benefício é calculado com 100% da média aritmética dos seus salários); sob o cálculo aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei); esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição; o valor formula corresponde a Renda Mensal Inicial do auxílio–doença.
O que os peritos do INSS avaliam?
A perícia médica do INSS é um exame realizado por um perito médico, que irá analisar as condições de saúde do indivíduo e como afetam sua vida social e profissional, para decidir se ele tem direito a um benefício previdenciário ou não.
O que reprova na perícia médica do INSS?
Um grande erro na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados. A função do perito é verificar se você tem direito ao benefício, evitando que possa haver possíveis fraudes.
Quem se afasta pelo INSS têm direito a décimo terceiro?
Se o afastamento for de até 15 dias, quem paga é a empresa. Se o período de afastamento for maior, a empresa paga o 13º proporcional ao período trabalhado, e o valor correspondente ao período em que o trabalhador ficou afastado é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).
Quando a pessoa está afastada pelo INSS têm direito a férias?
Desta forma, o empregado que, no período aquisitivo, ficar afastado pelo INSS, por um período superior a 6 (seis) meses, mesmo que o período de afastamento não for contínuo, mas sua somatória atingir 6 (meses), o empregado deixará de ter o direito a férias.
Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?
Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.